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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0063545-39.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0063545-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124883-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00609508 IMPTE: SAULO RAMOS DA SILVA PACIENTE: CELIO VEQUE PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WAGNER DA SILVA VANES CORREU: MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093395-41.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0093395-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819939-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00902949 IMPTE: FERNANDA FABREGAS FERREIRA (DP 3089319-2) PACIENTE: IGOR DE PAULA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095107-66.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0095107-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001280-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00921163 IMPTE: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA PACIENTE: WANDERSON LOPES PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: ROMILDO DOS SANTOS GOMES CORREU: WALLACE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO CORREU: RONALD DA SILVA GENEROSO CORREU: LUIZ FELIPE OLIVEIRA ALVES CORREU: LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA RAMOS CORREU: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095202-96.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0095202-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0037373-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00922449 IMPTE: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095364-91.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0095364-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800387-27.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.00924074 IMPTE: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES PACIENTE: MARCO ANTONIO MACEDO CEZAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097090-03.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0097090-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034047-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940341 IMPTE: EDUARDO GOMES MORAES (DP 860.761-6) PACIENTE: BARBARA GEREMIAS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097856-56.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0097856-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0443804-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948493 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR PACIENTE: GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097897-23.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0097897-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800719-36.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00948954 IMPTE: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO PACIENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: RUAN DA SILVA MARTINS CORREU: GLAUCON GONÇALVES ANDRADE CORREU: HIGOR DE OLIVEIRA CONSTANCIO CORREU: IAGO DA SILVA ARAUJO CORREU: WILLY CUNHA SEIXAS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099587-87.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0099587-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0395940-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966305 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: HÊLIO DÊNIS DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103381-19.2023.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0103381-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025102-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003296 IMPTE: LUCAS CRESTA DE BARROS PACIENTE: JONATA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: FLÁVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO CORREU: WELLERSON DE JESUS CORREU: DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA CORREU: JEAN DE SANTANA MOREIRA CORREU: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: LEANDRO MATHEUS GONÇALVES CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103471-27.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0103471-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0126810-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003937 IMPTE: CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO IMPTE: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104136-43.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0104136-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019289-75.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01010256 IMPTE: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104434-35.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0104434-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807244-77.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01012448 IMPTE: RONAN SENNA GOMES PACIENTE: IGOR LEMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001253-81.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0001253-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0117429-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012027 IMPTE: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT: 852.706-1) PACIENTE: BRUNO MENDES DOS SANTOS MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001449-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0001449-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000657-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014845 IMPTE: MELINA VALENÇA MACIEL PAES BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001533-52.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0001533-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808221-69.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00015684 IMPTE: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED IMPTE: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO PACIENTE: IMERSON ACACIO DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001993-39.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0001993-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175080-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019974 IMPTE: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS IMPTE: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA IMPTE: JESSICA MONTEZUMA COELHO PACIENTE: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES PACIENTE: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003945-53.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0003945-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808838-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00042961 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO IMPTE: FELIPE ZAZARI GALZERANO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003982-80.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0003982-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801715-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00043466 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004757-95.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0004757-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800054-52.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00052625 IMPTE: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA PACIENTE: GUSTAVO JOSE FARIAS RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005894-15.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. HABEAS CORPUS 0005894-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0181892-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00065738 IMPTE: VINICIUS MULLER FREITAS PACIENTE: THAIS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006079-53.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0006079-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824614-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00067330 IMPTE: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS PACIENTE: FLÁVIO DIAS CHAGAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006635-55.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0006635-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009590-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00072512 IMPTE: ANA CLARA CARDOSO CORREIA (DP/MAT.3095557-9) PACIENTE: MARCILEI DOUGLAS LEAL VIVIANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: ANDERSON RIBEIRO DIAS CORREU: LARISSA ABREU MOÇO CORREU: KELVIM LUKAS VENTURA DE ANDRADE CORREU: FELIPE FERREIRA SIQUEIRA CORREU: KAIQUE CIPRIANA SOARES CORREU: LUAN BERNARDO NOBRE DA SILVA CORREU: RAÍ DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006701-35.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0006701-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012160-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00073532 IMPTE: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006765-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. HABEAS CORPUS 0006765-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005085-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074596 IMPTE: KARINA DOURADO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007684-34.2024.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0007684-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000362-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00084055 IMPTE: DR. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (D/P. 877.374-9) PACIENTE: MARCO DOS SANTOS MENDONÇA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007957-13.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0007957-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800859-69.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00086242 IMPTE: SHEILA DA SILVA PIRES PACIENTE: JOSUÉ CARLOTA VERLINGUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: ANDERSON BRAITNER DOS SANTOS DE JESUS CORREU: JOÃO LUCAS GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008358-12.2024.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0008358-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007679-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00089765 IMPTE: RHENAN LUIS REZENDE DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009035-42.2024.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0009035-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808532-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094521 IMPTE: JÉSSICA DA COSTA SENA BEZERRA PACIENTE: MARCOS MATHEUS DOS SANTOS CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JUAN DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010766-73.2024.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0010766-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802954-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00107381 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP/ MATR:60696214172) PACIENTE: YAGO NATHAN LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: FAGNER ANTONIO PEREIRA FEIJÓ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011148-66.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. HABEAS CORPUS 0011148-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801154-06.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00112827 IMPTE: ANA BEATRIZ DA COSTA CHAVES (DP: 30955371) PACIENTE: MARCELO NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011539-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. HABEAS CORPUS 0011539-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0025141-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00117304 IMPTE: MAIRA COSTA FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011615-45.2024.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0011615-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801098-85.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00118345 IMPTE: EVERTON FREITAS BARBOSA PACIENTE: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011983-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. HABEAS CORPUS 0011983-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0018673-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122677 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013756-37.2024.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0013756-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017760-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142749 IMPTE: MARIANA ALVES DAHER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016736-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. HABEAS CORPUS 0016736-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804903-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00172474 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (DP: 3089548-6) PACIENTE: BRENO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017885-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
037. HABEAS CORPUS 0017885-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162469-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184218 IMPTE: ANA PAULA MENGUAL IMPTE: ANASTACIA ESTEVES DO COUTO IMPTE: JULIANA ALVES SIMPLICIO PACIENTE: EDUARDO NASCIMENTO DA PAIXÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043116-51.2023.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0043116-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826048-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00411801 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079612-79.2023.8.19.0000
039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0079612-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013472-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00767645 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012969-08.2024.8.19.0000
040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012969-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006471-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00133395 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001903-32.2023.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001903-32.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001903-32.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00366648 AGTE: WALLACE WASHINGTON DELGADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003222-35.2023.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003222-35.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003222-35.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00410996 AGTE: LUCAS UESLEI DOS SANTOS CARPINTER OUTRO NOME: LUCAS UESLEY DOS SANTOS CARPINTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004932-90.2023.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004932-90.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004932-90.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00576020 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004934-60.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004934-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004934-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00575913 AGTE: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006461-47.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006461-47.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006461-47.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00994257 AGTE: ROBERTO CORREA PASTANA ADVOGADO: VERENA LÚCIA CORECHA DA COSTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006828-71.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006828-71.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006828-71.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00731458 AGTE: MICHEL DA HORA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007258-23.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007258-23.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007258-23.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00629289 AGTE: JOAO HENRIQUE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007270-37.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007270-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007270-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00996975 AGTE: WAGNER DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007408-04.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007408-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007408-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00639049 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO DA COSTA SANTANA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007833-31.2023.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007833-31.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007833-31.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00576119 AGTE: FERNANDO MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009687-60.2023.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009687-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009687-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937412 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMÂNCIO LEVI CLEMENTE MOURA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011698-96.2022.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011698-96.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011698-96.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00407257 AGTE: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012286-69.2023.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012286-69.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012286-69.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00964858 AGTE: DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013277-45.2023.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013277-45.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013277-45.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00015862 AGTE: RAFAEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004255-21.2020.8.19.0058
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004255-21.2020.8.19.0058 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004255-21.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04653548 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000705-17.2019.8.19.0005
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000705-17.2019.8.19.0005 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000705-17.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00267325 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009624-62.2023.8.19.0002
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009624-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009624-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00956694 RECTE: CARLOS ALBERTO FREIRE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009665-74.2021.8.19.0042
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009665-74.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009665-74.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00758927 RECTE: CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PETER DE LIMA MELLO ADVOGADO: VITOR DE ARAUJO RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021999-43.2021.8.19.0042
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021999-43.2021.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021999-43.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00553440 RECTE: SEBASTIÃO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RECTE: LUCAS DE FREITAS SAMPAIO RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SÉRGIO LUÍS IZÍDIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124344-50.2020.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0124344-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124344-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966316 RECTE: DIEGO LEITE VENANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134242-82.2023.8.19.0001
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0134242-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0134242-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888558 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PIERRY SA DA SILVA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188470-12.2020.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0188470-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0188470-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00512481 RECTE: CAIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: MARCOS LEANDRO DE MELLO SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NEI CARLOS SOUZA DA SILVA CORREU: MAICON DA SILVA SATIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274569-82.2020.8.19.0001
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0274569-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274569-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758451 RECTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SALGUEIRO ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RECORRIDO: TYCIANA FERREIRA D´AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000009-62.2018.8.19.0054
064. APELAÇÃO 0000009-62.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000009-62.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04453510 APTE: ADEILSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EDSON VITOR SILVA DE OLIVEIRA APTE: RODRIGO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027064-70.2020.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0027064-70.2020.8.19.0004 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027064-70.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04707881 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DANIELE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ILEANA RITA DE SOUSA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005951-45.2018.8.19.0064
066. APELAÇÃO 0005951-45.2018.8.19.0064 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005951-45.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00445882 APTE: LUCAS BRUNO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010118-90.2020.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0010118-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010118-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00648398 APTE: MARY JANE DE SOUZA APTE: MATHEUS DE FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020171-76.2019.8.19.0011
068. APELAÇÃO 0020171-76.2019.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020171-76.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00012784 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO JUNIO RODRIGUES VIEIRA APTE: THIAGO DUARTE BRAGA APTE: JERSU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: WANDERSON DOS SANTOS SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0171320-81.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0171320-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171320-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00765086 APTE: PABLO LOPES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190805-04.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0190805-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190805-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00780610 APTE: WELLINGTON NUNES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000251-09.2016.8.19.0210
071. APELAÇÃO 0000251-09.2016.8.19.0210 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000251-09.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00624730 APTE: ALLAN GOMES DE JESUS APTE: ALINE GOMES DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000296-82.2022.8.19.0022
072. APELAÇÃO 0000296-82.2022.8.19.0022 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000296-82.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2023.00992464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000341-37.2021.8.19.0082
073. APELAÇÃO 0000341-37.2021.8.19.0082 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000341-37.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00402049 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000774-97.2017.8.19.0044
074. APELAÇÃO 0000774-97.2017.8.19.0044 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000774-97.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00656846 APTE: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000990-77.2023.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0000990-77.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000990-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00976764 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001284-37.2019.8.19.0078
076. APELAÇÃO 0001284-37.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001284-37.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00210608 APTE: RODOLFO JOSE SILVA DE SOUZA APTE: WELLINGTON DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001721-76.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0001721-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001721-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002131-78.2023.8.19.0052
078. APELAÇÃO 0002131-78.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002131-78.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00422506 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004357-49.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0004357-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004357-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00495696 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDMAR SILVA LICÁ APTE: WELLINGTON LUIZ CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004402-54.2014.8.19.0059
080. APELAÇÃO 0004402-54.2014.8.19.0059 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0004402-54.2014.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00979968 APTE: ELIEFESON DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DIOGO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ BENITES FREIRES (RJ088466) APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004663-52.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0004663-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004663-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421969 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: TARSO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005901-59.2020.8.19.0028
082. APELAÇÃO 0005901-59.2020.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005901-59.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01007016 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006853-21.2020.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0006853-21.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006853-21.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00588545 APTE: REGINALDO PIRAS DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA CASTELLO DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007196-51.2019.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0007196-51.2019.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007196-51.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00581325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007811-61.2018.8.19.0006
085. APELAÇÃO 0007811-61.2018.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007811-61.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00528634 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009941-73.2022.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0009941-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009941-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00630157 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011389-05.2022.8.19.0002
087. APELAÇÃO 0011389-05.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011389-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00563939 APTE: GABRIEL FERREIRA REIS DO NASCIMENTO APTE: ALEXSANDRO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011407-28.2022.8.19.0066
088. APELAÇÃO 0011407-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011407-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00629960 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO PERES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014505-64.2020.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0014505-64.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014505-64.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00206753 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATIANA FUNGER BADIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014771-82.2020.8.19.0064
090. APELAÇÃO 0014771-82.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014771-82.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00610589 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAGNO VALÉRIO DE MELLO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016728-61.2022.8.19.0028
091. APELAÇÃO 0016728-61.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016728-61.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00434370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017013-71.2021.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0017013-71.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017013-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00588564 APTE: DEIVISON DOS SANTOS RICARDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018146-85.2022.8.19.0011
093. APELAÇÃO 0018146-85.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018146-85.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00654663 APTE: ROSTAND RAFAEL LIMA DA SILVA APTE: MAIKE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020651-51.2019.8.19.0206
094. APELAÇÃO 0020651-51.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020651-51.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00712697 APTE: MICHEL DAMASCENO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020679-42.2021.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0020679-42.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020679-42.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00491279 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022186-49.2020.8.19.0054
096. APELAÇÃO 0022186-49.2020.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0022186-49.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00638175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022853-87.2022.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0022853-87.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022853-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00560545 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023889-14.2019.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0023889-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023889-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393909 APTE: FLAVIO ANTONIO SERAFIM SANTANA APTE: RODRIGO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024632-48.2020.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0024632-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024632-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00130430 APTE: PATRICK CORDEIRO CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026562-51.2019.8.19.0042
100. APELAÇÃO 0026562-51.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026562-51.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00592710 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERMINA QUINTANIA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026761-62.2020.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0026761-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026761-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00611137 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029778-36.2021.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0029778-36.2021.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029778-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00616442 APTE: MAXSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039840-89.2017.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0039840-89.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039840-89.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00524864 APTE: CHAIENY VERUSKA NERES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044579-64.2019.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0044579-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044579-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947348 APTE: NATANAEL LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061143-70.2020.8.19.0038
105. APELAÇÃO 0061143-70.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0061143-70.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00809890 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069540-98.2021.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0069540-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0069540-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00517102 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074022-55.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0074022-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074022-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998836 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA CORRÊA APTE: DIEGO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0110651-62.2021.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0110651-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110651-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00654510 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117029-39.2018.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0117029-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117029-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849241 APTE: GENERSON BRUNO FREDERICO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAM RODRIGUES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120565-87.2020.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0120565-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120565-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463619 APTE: HERON IZAIAS DA SILVA ADVOGADO: ALAN RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA COELHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131788-32.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0131788-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0131788-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989573 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144176-35.2021.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0144176-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0144176-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00610967 APTE: ROMULO HENRIQUE GIANZANTI DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187162-67.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0187162-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187162-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00582348 APTE: ROGERIO LUIS ALVES SOSTRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187548-97.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0187548-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187548-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463840 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CESARIO ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA APTE: VITOR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188999-60.2022.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0188999-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188999-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544219 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL VICTOR ALENCAR PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEIVID DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0207162-88.2022.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0207162-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0207162-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976153 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242109-71.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0242109-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242109-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739214 APTE: WALLACE HENRIQUE PEREIRA E SILVA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APTE: CRISTIAN OLIVEIRA ESTEVÃO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242322-82.2019.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0242322-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242322-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00209376 APTE: KLINSMAN MARTINS FEITOSA ADVOGADO: RODRIGO BRIGGS TONELLI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245236-51.2021.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0245236-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245236-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628592 APTE: ALEX SANDRO FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0268411-79.2018.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0268411-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268411-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589939 APTE: AILTON DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0287546-43.2019.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0287546-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287546-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00190713 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308937-83.2021.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0308937-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0308937-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735458 APTE: JOSÉ MARCELO FERREIRA MARIA ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0328060-67.2021.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0328060-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328060-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00654216 APTE: JOÃO MATEUS SALOMÃO GOMES ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345380-72.2017.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0345380-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345380-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563808 APTE: RAFAEL SILVEIRA CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR PORTÊNCIO DA SILVA CORREU: WALLACE COSTA MOTA CORREU: FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO CORREU: RAFAEL MAGGIO AFONSTO CORREU: ADONAI DIAS DOS SANTOS CORREU: HERBERT VINICIUS SABINO DE PAULA CORREU: ROGERIO SILVA GUINARD RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801525-35.2022.8.19.0025
125. APELAÇÃO 0801525-35.2022.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801525-35.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00644479 APTE: ALAOR DA CONCEIÇÃO CRUZ ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820597-71.2022.8.19.0004
126. APELAÇÃO 0820597-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820597-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00626488 APTE: ALISSON AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0904255-65.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0904255-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904255-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953166 APTE: WANDERSON TORRES LIRA ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000238-29.2022.8.19.0071
128. APELAÇÃO 0000238-29.2022.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000238-29.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00024660 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000407-60.2022.8.19.0024
129. APELAÇÃO 0000407-60.2022.8.19.0024 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000407-60.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01016403 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002311-42.2022.8.19.0210
130. APELAÇÃO 0002311-42.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002311-42.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00011652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003647-84.2022.8.19.0209
131. APELAÇÃO 0003647-84.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0003647-84.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00017940 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR MATHIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003798-57.2023.8.19.0066
132. APELAÇÃO 0003798-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003798-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00003599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014732-79.2020.8.19.0066
133. APELAÇÃO 0014732-79.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014732-79.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00000526 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: WALDIR EMANUEL ABRANTES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016445-91.2021.8.19.0054
134. APELAÇÃO 0016445-91.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016445-91.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00060488 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097116-95.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0097116-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0097116-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105170 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0249202-56.2020.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0249202-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0249202-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019240 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264791-20.2022.8.19.0001
137. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0264791-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0264791-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601620 EMBARGANTE: DOUGLAS MENDES GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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